SEGUNDA, 31/07/2017, 01:00

Depois de um recesso de pouco mais de duas semanas, a Câmara de Vereadores retoma as atividades nesta terça-feira

Na pauta, alguns projetos importantes para a cidade, como o IPTU e o Passe Livre, além da continuidade dos trabalhos da Comissão Processante que investiga Boca Aberta.

Um segundo semestre cheio de prioridades e que promete ser movimentado na Câmara de Vereadores. Entre os projetos que devem ir a votação já nos primeiros dias de trabalho, estão três propostas do Executivo que fazem parte do pacote de Desburocratização da máquina do Município. A promessa é de que eles vão ajudar a desemperrar o Município.

Mas os dois projetos que prometem movimentar mesmo a Casa durante o segundo semestre são o do IPTU e o do Passe Livre, que já foi protocolado na Câmara e deve ter audiências públicas concorridas antes de ir a votação em plenário. A proposta encaminhada prevê a retirada do benefício de algumas categorias. Para o presidente da Casa, vereador Mário Takahashi, o projeto é importante em função do aumento dos gastos com o Passe Livre, ao longo dos últimos anos. Takahashi defende que o benefício precisa ser revisto diante das dificuldades financeiras do Município.

Sobre o projeto de aumento do IPTU, de autoria do Executivo, Takahashi avalia que é uma proposta complicada, por envolver o reajuste de um imposto em um momento de crise econômica grave. E prevê embates na discussão do projeto, que ainda não chegou à Câmara, mas deve ser protocolado em breve. A revisão de planta de valores, documento base para a definição do reajuste, já foi concluída. Na opinião do presidente da Câmara, o mau uso do dinheiro público no país e o desgaste da classe política geram uma rejeição natural ao tema, mas completa afirmando que o fato de ter ficado 16 anos sem correção impõe urgência ao projeto.

Mário Takahashi também destacou como prioridade para o segundo semestre, o processo de reestruturação administrativa da Casa e a reforma física do prédio da Câmara, além da construção de um anexo, todos em fase de estudos técnicos e que devem ser acelerados até o fim do ano.

Para o líder do governo na Casa, vereador Péricles Deliberador, os projetos do IPTU e do Passe Livre são fundamentais para o equilíbrio financeiro do Município. No caso do Passe Livre, o vereador também defende ajustes na concessão do benefício.

O líder do Governo na Casa avalia que o IPTU é um projeto que exige coragem do Governo e dos vereadores e diz que vai defender a proposta. Deliberador afirma  que, depois de 16 anos sem aumento do IPTU, é preciso fazer ajustes nos desequilíbrios existentes na planta de valores atual. Mas também ponderou sobre a capacidade de pagamento da população.

E o segundo semestre promete ser de polêmica também nos bastidores da Casa. Durante a votação  para instalação da Comissão Processante, houve confusão com direito a agressões e até arma de fogo no plenário. A CP que investiga a denúncia de quebra de decoro parlamentar pelo vereador Boca Aberta mal começou a trabalhar e já foi suspensa por uma liminar da Justiça. O presidente da Comissão, Jamil Janene, foi retirado do cargo por ordem do judiciário.

O último capítulo dessa novela, que promete se arrastar pelos próximos meses, foi que os advogados do vereador decidiram não entregar a defesa dele à Comissão no prazo estipulado pela Casa. Os advogados defendem que a liminar da justiça suspendeu todo o processo.

A reportagem da CBN Londrina entrou em contato com o vereador Felipe Prochet, o novo presidente da CP, que preferiu não gravar entrevista, mas informou que na segunda-feira, antes mesmo da volta oficial aos trabalhos, deve se reunir com os membros da Comissão e o Procurador da Casa para definir os próximos passos da CP.

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