SEGUNDA, 27/11/2017, 01:05

Deputados articulam projeto de lei para acabar com impasse criado por suspensão de repasses do ICMS aos municípios da bacia do Paranapanema

Recursos eram pagos como forma de compensar as cidades pelos impactos causados com a instalação das hidrelétricas no rio.

Em outubro, a Secretaria de Fazenda rejeitou o pedido dos municípios e manteve o corte de R$ 1,6 milhão nos repasses do ICMS. O dinheiro, que as trinta cidades receberam por 20 anos, era repassado como compensação ao impacto causado pela instalação das usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema.

A suspensão dos repasses deixou muitas prefeituras em alerta com relação ao orçamento do próximo ano. Os prefeitos chegaram a afirmar que entrariam na Justiça contra a decisão do governo.

O presidente da Amepar, a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema, Luiz Nicácio, afirma que,  na semana passada, participou de uma reunião com um grupo de deputados para tentar viabilizar uma solução para o problema.

Os prefeitos avaliam que a suspensão dos repasses vai aumentar, ainda mais, as dificuldades financeiras de algumas cidades.

Nicácio, que também é prefeito de Centenário do Sul, afirma que o dinheiro faz falta para as prefeituras e que no caso do município dele, só este ano, foram repassados cerca de R$ 5 milhões via ICMS, sendo que 10% desse total veio justamente dos recursos referentes às usinas.

O deputado estadual Luís Cláudio Romanelli é um dos parlamentares que vem participando das articulações para tentar buscar uma solução para o impasse.

De acordo com o deputado, ainda essa semana, deve ser apresentada aos prefeitos uma minuta de Projeto de Lei para regulamentar a questão, a partir de 2019.

Romanelli afirma que o tema é complexo, envolve mudanças na metodologia de cálculo dos repasses, entre outros pontos.

Segundo o deputado, se aprovada, a Lei só começa a valer em 2019. De acordo com Romanelli, para o ano que vem, o grupo vai viabilizar uma solução que compense as perdas dos municípios.

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