Uma audiência pública polêmica e com opiniões dividas. A Assembleia Legislativa do Paraná – Alep foi palco da audiência que debateu a Medida Provisória das Concessões que traz regras para a prorrogação ou a relicitação de concessões na área de infraestrutura de rodovias, ferrovias e aeroportos, dentro do Programa de Parcerias de Investimentos.

Estiveram presentes representantes das classes produtoras, prefeitos, entidades ligadas ao planejamento e gerenciamento do setor de transportes, além de entidades que representam interesses de operadoras e da sociedade.

O relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, deputado federal, Sérgio Souza, do PMDB,  esteve na audiência a pedido dos parlamentares contra a Medida e a favor, para esclarecer dúvidas e colher possíveis modificações sobre o plano.

O que ocorreu segundo o deputado estadual, Tercílio Turini, do PPS. Para Turini as propostas da Medida são válidas, porém com ressalvas para as concessionárias do Paraná que não cumpriram as medidas de contrato, como duplicações, além de registrar os maiores pedágios do país. Os argumentos do deputado e da base aliada conseguiram, segundo Turini, convencer Souza a incluir ressalvas para o Paraná não ter a prorrogação das concessionárias de rodovias sem redução de pedágios e obras de duplicações de melhorias de rodovias.

O deputado federal, Sérgio Souza, ressaltou que é impossível diminuir os custos de produção no formato como são os contratos de pedágio no Paraná. Sendo favorável a uma nova licitação após o vencimento dos contratos atuais que vigoram há 30 anos.

No Paraná, 75% das rodovias que compõem o Anel de Integração são federais, mas foram outorgadas para o Governo do Estado. Os contratos de pedágio acabam em 2021 e preveem a prorrogação a pedido do governo ou das concessionárias até 24 meses antes de finalizar o contrato atual.