A Assembleia Legislativa do Paraná elaborou um manifesto em que pontua as conclusões das audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio. O documento, assinado pelos 54 deputados estaduais, é contrário à proposta do Governo Federal para a concessão de rodovias.   O manifesto do legislativo estadual foi protocolado nesta segunda-feira (05) na Agência Nacional de Transportes Terrestre, no prazo de encerramento da Audiência Pública feita para coletar críticas e sugestões ao modelo de concessão.

O documento traz 11 pontos, o principal deles contra o modelo hibrido, de outorga onerosa. Os deputados rachaçam também a criação de novas praças de pedágio.  Assembleia defende que no contrato conste uma cláusula de garantia de realização das obras por meio de depósito de caução. A frente parlamentar também é contrária a criação de degrau tarifário de 40%.

O deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Frente Parlamentar do Pedágio, também disse que o manifesto do aumento injustificável do período de concessão de 24 para 30 anos, como prevê o edital.

O documento expõe que a proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura limita o desconto a 17,4% e isso não garantiria um valor de pedágio vantajoso para os usuários, além de inibir a competitividade das empresas.  O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) afirma que o documento é um alerta dos políticos em consonância com o setor produtivo do Paraná. O parlamentar defende o modelo que concessão com busca de menor preço com garantia de entrega das obras de infraestrutura.

A posição majoritária dos deputados é de não autorizar a cessão das rodovias estaduais para integrar o programa de concessão. No Estado, as sugestões foram coletadas em 10 audiências públicas, em reuniões técnicas e em documentos foram encaminhadas por representantes da sociedade civil organizada paranaense.

De acordo com assessoria de imprensa da ANTT, foi enviado um volume muito grande de contribuições por e-mail, formulário eletrônico e por correio normal.  Além disso, a agência alega que existem casos da mesma contribuição por diferentes canais. A estimativa é que o Governo Federal tenha recebido aproximadamente quatro mil contribuições, mas o número exato ainda não foi fechado.