QUINTA, 11/07/2019, 19:01

Deputados iniciam discussão de destaques da reforma da Previdência para tentar acelerar votação em segundo turno na Câmara

Especialista em Direito Previdenciário avalia que texto base da reforma corta direitos e peca ao não incluir servidores dos estados e municípios.

Com a aprovação do texto-base, a próxima etapa da Reforma da Previdência é analisar os mais de dez destaques propostos pelos partidos e que ainda podem modificar a proposta inicial aprovada pelo Plenário da Câmara. Como é uma PEC e propõe mudanças na Constituição, a reforma ainda precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e mais duas no Senado.

A advogada Silvia Gazda, especialista em direito previdenciário, avalia que o texto base corta direitos dos trabalhadores e que ao não incluir servidores de estados e municípios acabou sem retirar todos os privilégios.

A advogada explica que um dos pontos principais do texto base aprovado na Câmara é o fim da aposentadoria apenas por tempo de contribuição. A proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres; além do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as mulheres e 20 para os homens, e três regras de transição para o novo sistema.

Silvia Gazda explica que quem mais perde com as regras de transição são os trabalhadores que têm entre 40 e 50 anos e estão próximos de se aposentar.

A advogada criticou as mudanças nas aposentadorias especiais para categorias que exercem alguma atividade insalubre ou submetida a agentes danosos à saúde, como o pessoal da área médica, de indústrias químicas e outros profissionais.

Um dos destaques que ainda precisam ser votados, o que deve ocorrer nos próximos dias, cria uma nova regra para outro tipo de aposentadoria especial, a de policiais federais, agentes da PRF, das polícias legislativas, policiais civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e sócio-educativos.

A especialista em direito previdenciário diz ainda que no caso das aposentadorias por invalidez a regra atual para o cálculo do benefício é de 100% da média de todas as contribuições. Pela nova proposta, para conseguir se aposentar por invalidez com os mesmos 100%, o trabalhador vai precisar ter até 40 anos de contribuição.

Nessa quinta-feira à tarde, os deputados começaram a discutir os destaques que serão votados em separado do texto base aprovado. Um deles, as mudanças na pensão por morte. A Câmara só poderá votar a reforma em 2º turno depois de analisar todos os destaques.

Por Marcos Garrido

Comentários

Publicidade