QUARTA, 25/10/2017, 19:04

Descentralização do licenciamento ambiental que atribui aos municípios a responsabilidade de conceder as autorizações é tema de debate em Curitiba

Um grupo de trabalho com representantes de diversos órgãos foi formado para a regulamentação da transição das atribuições à Sema municipal.

O processo de descentralização do licenciamento ambiental em Londrina começou em 2015. Agora o processo já está avançado deixando o estado isento dessa atribuição de liberar as autorizações de obras e instalação de empreendimentos em determinados locais.

Uma reunião, em Curitiba, organizada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, apresentou aos servidores da Secretaria do Ambiente de Londrina os procedimentos, critérios e regulamentações para que a transição das atribuições do estado sejam efetivamente concluídas.

De acordo com a Secretaria do Ambiente, Roberta Queiroz, Londrina tem correspondido com a resolução de liberar as licenças que resultam em impacto municipal. Os procedimentos municipais permitem mais agilidade na licença reduzindo para 30 dias as liberações que levavam até três meses pelo estado.

Um grupo de trabalho foi criado com representantes do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Sema Paraná, Ministério Público e municípios que estão fazendo o licenciamento além de instituições da sociedade civil organizada.

A prefeitura já emite as licenças como: extração mineral, atividades agropecuárias, atividades industriais, construção civil, gestão de resíduos sólidos, serviços médicos, hospitalar, laboratorial e veterinário, atividades florestais entre outros.

A descentralização do licenciamento ambiental é prevista em lei federal de 2013.

Por Bruno Carraro

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