SEXTA, 11/01/2019, 18:19

Desembargador revoga homologação de três acordos de delação da Operação Patrocínio

Ministério Público diz que vai recorrer da decisão e afirma que depoimentos prestados por empresário e dois ex-secretários de Rolândia, envolvidos no suposto esquema, não serão invalidados.

A decisão foi do desembargador do Tribunal de Justiça, Luís Carlos Xavier, que determinou a revogação dos três acordos de delação premiada firmados com o empresário, Marco Antonio Pavoni, ex-secretário de Finanças de Rolândia, Francisco Vasques Filho, e o ex-Secretário de Administração da cidade, Milton Faccione.

Os acordos foram firmados em julho de 2018 com o objetivo de desvendar o funcionamento do suposto esquema na Prefeitura de Rolândia. Entre os crimes apontados pelo Ministério Público, organização criminosa, corrupção passiva e ativa.

O Desembargador entendeu que benefícios negociados pelo Ministério Público com os colaboradores, como a quantidade de pena a ser aplicada e o regime de cumprimento dela, dependeriam da análise do Poder Judiciário.

O promotor Renato de Lima Castro, do Gaeco, ressalta que os acordos já tinham sido homologados pelo juiz de 2º grau convocado para o caso e teriam inclusive transitado em julgado. O promotor afirma que foi pego de surpresa e estranhou a decisão.

De acordo com a decisão do Desembargador, o conteúdo das delações deve ser mantido, assim como a denúncia contra as 19 pessoas. Lima Castro diz que o Ministério Público vai recorrer da decisão apresentando embargos declaratórios para que, em função do conflito com a primeira decisão que homologou o acordo, a questão seja reavaliada pelo Tribunal de Justiça.

O promotor esclarece que o inquérito de Luiz Francisconi Neto tramita no TJ, já que o Prefeito tem foro privilegiado. Os outros 18 réus serão julgados pela justiça criminal de Rolândia.

A Operação do Gaeco e do Gepatria foi deflagrada no dia 10 de setembro e tinha como alvos o prefeito Luiz Francisconi Neto, secretários e servidores municipais, além de empresários. Francisconi é acusado de ter desviado R$ 150 mil de um contrato da Prefeitura com uma empresa. O dinheiro teria sido utilizado na campanha de 2016, quando o prefeito era candidato à reeleição. Com a deflagração da Operação, o prefeito e cinco secretários municipais foram afastados dos cargos. Os advogados de todos os réus negam que eles tenham cometido qualquer crime.

Luiz Francisconi Neto enfrenta ainda uma Comissão Processante na Câmara de Vereadores da cidade, que inclusive deve ouvir o prefeito nos próximos dias. O primeiro depoimento, que seria realizado no início dessa semana, foi adiado e ainda não tem data para ocorrer.

Por Marcos Garrido

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