O chamado Sistema de Notificação Eletrônica é uma plataforma desenvolvida pelo governo federal, que vai permitir que os condutores possam fazer o pagamento antecipado de multas, com desconto de até 40%. A plataforma também vai disponibilizar mais detalhes relacionados à infração cometida pelo motorista.

A nova ferramenta acompanha as mudanças estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, que passou a valer no dia 12 de abril. Segundo a coordenadora de Infrações do Detran-PR, Marli Batagini, uma das alterações previstas está relacionada justamente com a adesão do sistema pelos órgãos de trânsito, que, antes, poderiam decidir por adotar ou não a plataforma. Agora, as instituições serão obrigadas a integrar o Sistema de Notificação Eletrônica.

A ferramenta é integrada à Carteira Digital de Trânsito, mas o motorista não é incluso automaticamente no sistema. Só vão ter direito ao desconto de 40%, aqueles que se cadastrarem no portal do governo federal. Para aproveitar o benefício, a coordenadora explica que o condutor vai ter de reconhecer que cometeu a infração e não recorrer da penalidade.

Futuramente, o sistema deve oferecer outros serviços e funcionalidades. Marli Batagini afirma que uma segunda etapa de desenvolvimento está sendo executada para possibilitar que motoristas possam apresentar defesa das infrações também pela plataforma. Para ela, a ferramenta também contribui para que menos pessoas tenham que circular e se dirigir às unidades do Departamento de Trânsito, em meio à pandemia.

O site para se cadastrar e ter direito ao desconto de até 40% nas multas cometidas após 12 de abril de 2021 é o denatran.gov.br. Após registro no portal, para utilizar, basta ter o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito instalado no celular.