TERCA, 05/01/2021, 16:38

Documento de propriedade de veículos passa a ser digital no Paraná; saiba como proceder

Mudança foi colocada em prática pelo Detran após determinação do Governo Federal. Agora, registro e licenciamento fazem parte de um mesmo documento, que ficará disponível ao proprietário na internet.

O Detran Paraná já colocou em prática a unificação dos documentos de propriedade de todos os veículos do estado. A partir de segunda-feira, 4 de janeiro, por determinação do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito, o chamado Certificado de Registro de Veículo, CRV, parou de ser impresso em papel-moeda e se tornou 100% digital. A documentação on-line, denominada Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital, também trará os dados do licenciamento do veículo. A mudança foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro, e vale para todo o país.

 

Ainda conforme a mudança, o antigo DUT (Documento Único de Transferência) se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A medida valerá para veículos registrados a partir de segunda-feira, e os documentos expedidos antes desta data, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo. Em entrevista à CBN nesta terça-feira (5), o diretor de Operações do Detran Paraná, Valmir Moreschi, destacou que o processo de digitalização vai trazer economia aos cofres públicos, já que, conforme ele, o Detran não vai precisar mais imprimir os documentos e enviá-los aos motoristas pelos Correios.

Apesar da possível economia, Moreschi adiantou que a medida não vai ocasionar nenhum tipo de mudança nos valores pagos pelos motoristas anualmente para a renovação do licenciamento de seus veículos.

 

A documentação digital poderá ser conferida pelo celular, no aplicativo do Denatran, ou por meio dos canais de atendimento do Detran Paraná. O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.

 

A mudança maior, no entanto, é para o motorista que comprou um veículo novo ou precisa transferir um usado para outra pessoa. Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o Detran vai expedir o licenciamento e o certificado de propriedade em um único documento, em formato digital. Já a Autorização para Transferência, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Nessa ocasião, ele precisa solicitar junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador.

 

O Detran disponibiliza a autorização com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no órgão estadual.

 

Agora, para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência, a antiga DUT, em papel-moeda para os veículos registrados antes de 2021, não haverá impacto algum. Quando esse proprietário vender o veículo, o procedimento é o mesmo: preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.

Por Guilherme Batista

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