TERCA, 14/03/2017, 19:23

Documento do Governo vaza na internet e mobiliza Reitores das sete universidades estaduais

Para Reitora da UEL, mudanças propostas pelo Estado ferem a autonomia universitária e inviabilizam administrativamente a instituição.

Segundo a nota distribuída pela UEL, a Reitora tomou conhecimento do documento pelas redes sociais. A informação vazou e rapidamente passou a circular entre os professores e reitores de várias Universidades do estado.

Segundo o ofício que chegou às mãos de Berenice Jordão, as medidas definidas pela Comissão de Política Salarial do Governo impõem uma série de limitações à rotina administrativa da Universidade. Entre outras medidas, o documento define que todos os atos de pessoal, como licenças, contratações e afastamentos deverão ser previamente submetidos à Comissão. Para a Reitora, o conjunto de medidas, se realmente for implantado, vai travar a rotina administrativa da UEL.

Berenice Jordão avalia que o documento fere a legislação que regula as carreiras funcionais. Apesar de ainda não ter sido informada oficialmente das mudanças, a Reitora se mostrou preocupada com o respeito à Autonomia da Universidade.

Segundo Berenice Jordão, os Reitores de todas as universidades estaduais já tomaram conhecimento do documento. Na próxima semana, os sete devem aproveitar uma reunião em Curitiba, com o Governador, para levar a posição dos Reitores em relação às mudanças. Antes disso, eles se encontram para definir uma pauta para o encontro no Palácio Iguaçu.

Para a Reitora, algumas das medidas previstas no documento vão ter repercussões na justiça, porque são direitos assegurados aos servidores, como a TIDE, que é uma alteração do regime de trabalho para tempo integral e dedicação exclusiva, e que está prevista em Lei.

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