Edital do Proverde vai ser relançado em março
Os projetos também precisam ser ajustados de acordo com as exigências da lei federal que altera os requisitos de transferência de recursos públicos.
A previsão era publicar o edital de projetos ambientais selecionados no programa Proverde já agora em março. Mas, o processo vai ter que voltar do zero, como explica a secretária municipal do ambiente Roberta Queiroz. A medida segue recomendação da Procuradoria Geral da prefeitura, que vai fazer valer a lei federal 13019/2014, que entrou em vigor em janeiro e que modifica a forma de contrato de projetos.
A secretária destaca que a situação é bem parecida com a do Programa Municipal de Incentivo a Cultura (Promic), que cancelou todos os projetos selecionados. A única diferença é que os projetos ambientais ainda não haviam sido contratados pelo município, o que diminui o prejuízo por parte dos proponentes que seriam beneficiados com recursos públicos.
Agora, o programa Proverde vai passar por ajustes antes de ser novamente lançado. Não há uma data já definida para isso, de acordo com a secretária.
No final do ano passado, 16 projetos haviam sido selecionados para o programa Proverde.