Eleitor transgênero já pode usar nome social no título
O prazo para pedir a mudança do nome no cartório eleitoral vai até 9 de maio. Só nos dois primeiros dias, 6 eleitores procuraram a justiça eleitoral para fazer a alteração.
De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o título dos transgêneros que quiserem fazer a mudança vai passar a ter apenas o nome social. O nome original da pessoa deixa de estar no documento. Para fazer a alteração, o eleitor deve ir a um cartório eleitoral da cidade onde vota até 9 de maio.
Não vai ser preciso apresentar documento oficial com o nome desejado, nem provar, por exemplo, ter feito cirurgia de mudança de sexo. O coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor de Londrina, André Madureira, explica que o procedimento é simples.
O eleitor transgenero precisa apresentar apenas RG e comprovante de residência, além de uma declaração preenchida pelo próprio interessado lá mesmo no cartório eleitoral.
Segundo o coordenador, na terça-feira, primeiro dia de atendimento, foram 5 pedidos de alteração, e mais um na quarta-feira.
Se o eleitor transgênero quiser se candidatar nas eleições deste ano, também pode usar o nome social na urna eletrônica. André Madureira explica que neste caso, a data final é 15 de agosto, prazo para qualquer pessoa que vai pedir o registro.
O coordenador da Central de Atendimento da Justiça Eleitoral orienta todos os eleitores que precisam fazer alguma alteração no título a não deixar para a última hora.