SEXTA, 14/05/2021, 09:04

Em discussão que avançou a madrugada, Câmara aprova mudanças no Profis 2021

Parcelas poderão ser estendidas até o fim de 2022, com desconto de 40% nos juros e multas

A Câmara de Vereadores aprovou mudanças no Programa de Regularização Fiscal da prefeitura de Londrina, o Profis. Durante a segunda discussão do projeto, foram apresentadas duas emendas propondo alterações à proposta original que partiu do Executivo.


De autoria dos vereadores Jairo Tamura, presidente do Legislativo, Madueira, líder do prefeito na Câmara e de Eduardo Tominaga, a emenda estende até dezembro de 2022 a possibilidade de pagamento parcelado das dívidas de impostos municipais com desconto nas multas e juros.

 

O calendário para 2021 permanece o mesmo, com 100% de desconto para pagamento à vista até 30 de julho e de 90 a 70% de desconto para parcelamento até o final do ano.

A novidade fica para o aumento de parcelas até dezembro de 2022, com desconto de 40% nos juros e multas, podendo dividir em até 20 prestações. No entanto, as prestações restantes para o ano que vem sofrerão correção monetária.

Outra alteração é o cancelamento da adesão para quem atrasar três parcelas, consecutivas ou não. Neste caso, o saldo remanescente é incluído novamente na dívida do contribuinte.

De acordo com Eduardo Tominaga, o aumento no número de parcelas é uma alternativa ao contribuinte que teve as finanças afetadas pela pandemia da Covid-19.

A expectativa da Secretaria de Fazenda é arrecadar 48 milhões de reais com o Profis, abrindo mão de outros 19 milhões em juros e multas. A dívida ativa tributária do município é de R$ 1,5 bilhão distribuídos em 479 mil débitos.

Com a aprovação em segunda discussão, o projeto agora passa por redação final para ser encaminhado ao prefeito Marcelo Belinati para sanção e início das negociações, que poderão ser feitas diretamente no site da prefeitura ou na praça de atendimento da secretaria de Fazenda, mediante agendamento.

 

Por Marco Feltrin

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