TERCA, 10/05/2022, 18:32

Em primeiro turno, Câmara aprova criação do Profis 2022

Programa de regularização fiscal vai oferecer descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes interessados em renegociar dívidas antigas. No ano passado, iniciativa conseguiu incrementar cofres do município em mais de R$ 80 milhões.

A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeiro turno, durante a sessão desta terça-feira (10), a criação da edição do Profis, o Programa de Regularização Fiscal do município, para o ano de 2022. Assim como nas edições passadas, a iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes interessados em renegociar dívidas antigas com a prefeitura. O débito pode estar inscrito ou não em dívida ativa e deve ter sido gerado até o dia 31 de maio de 2022. O prazo de adesão será entre a data da publicação da lei e o dia 21 de dezembro deste ano. O município pretende incrementar a arrecadação aos cofres públicos em mais de R$ 40 milhões por meio do Profis.

Poderão aderir ao Profis 2022, depois da aprovação em segundo turno e a sanção da lei, os contribuintes que participaram de programas de regularização fiscal anteriores. A adesão será feita preferencialmente pela internet, no site da Prefeitura de Londrina. Os descontos serão concedidos de acordo com a forma de pagamento (à vista ou a prazo) e a quantidade de parcelas, sendo possível parcelar em até 20 vezes, com término em dezembro de 2023. O desconto de 100% em juros e multas estará disponível para pagamento à vista até 29 de julho de 2022. Já para quem preferir parcelar, os descontos variam entre 65% e 90%, dependendo do número de parcelas e de quando a dívida foi renegociada.

Na justificativa do projeto, a prefeitura argumentou que o Profis tem o objetivo de ajudar os contribuintes nesta fase de recuperação financeira após o pico da pandemia de Covid-19. Durante a discussão da proposta, entretanto, muitos vereadores questionaram o fato de o município ter realizado diversas edições do programa, o que, na avaliação deles, pode estimular o contribuinte a não pagar os débitos em dia. Em entrevista coletiva, o prefeito Marcelo Belinati lembrou que, além do Profis, o Executivo também mantém benefícios para quem quitar as dívidas nas datas previstas. O contribuinte que pagar o IPTU em dia, por exemplo, recebe desconto de 10% a 14% no valor total do imposto.

O projeto de lei que cria o Profis 2022 volta a ser discutido pelos vereadores na próxima semana, após prazo para apresentação de emendas. No ano passado, a prefeitura conseguiu incrementar os cofres do município em mais de R$ 80 milhões por meio da iniciativa. Segundo a Secretaria de Fazenda, 58 mil contribuintes aderiram ao programa em 2021.

Por Guilherme Batista

Comentários