QUINTA, 12/05/2022, 19:20

Em regime de urgência, Câmara aprova Profis 2022 em segundo turno; programa deve entrar em vigor ainda este mês

Iniciativa, que incrementou cofres do município em 80 milhões de reais no ano passado, volta a oferecer descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes interessados em renegociar dívidas antigas com a prefeitura.

A criação de mais uma edição do Profis, o Programa de Regularização Fiscal do município, foi aprovada em segundo turno pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira (12) da Câmara Municipal de Londrina. A votação só foi possível graças à aprovação de um pedido de urgência apresentado por oito parlamentares, que, na solicitação, chamaram a atenção para o fato de que, pelo referido projeto de lei, o Profis 2022 deveria entrar em vigor na cidade ainda este mês. A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis e duas ausências e, agora, segue para a sanção do prefeito Marcelo Belinati. A expectativa é de que o programa comece a receber as primeiras negociações já na próxima semana.

Assim como nas edições passadas, a iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes interessados em renegociar dívidas antigas com a prefeitura. O débito pode estar inscrito ou não em dívida ativa e deve ter sido gerado até o dia 31 de maio de 2022. O prazo de adesão será entre a data da publicação da lei e o dia 21 de dezembro deste ano. O município pretende incrementar a arrecadação aos cofres públicos em mais de R$ 40 milhões por meio do programa.

Poderão aderir ao Profis 2022 apenas os contribuintes que participaram de programas de regularização fiscal anteriores. A adesão será feita preferencialmente pela internet, no site da Prefeitura de Londrina. Os descontos serão concedidos de acordo com a forma de pagamento (à vista ou a prazo) e a quantidade de parcelas, sendo possível parcelar em até 20 vezes. O desconto de 100% em juros e multas estará disponível para pagamento à vista até 29 de julho de 2022. Já para quem preferir parcelar, os descontos variam entre 65% e 90%, dependendo do número de parcelas e de quando a dívida for renegociada. Vai ser possível fazer o parcelamento até dezembro de 2023.

Na justificativa do projeto, a prefeitura argumentou que o Profis tem o objetivo de ajudar os contribuintes nesta fase de recuperação financeira após o pico da pandemia de Covid-19. No ano passado, por exemplo, 58 mil londrinenses aderiram ao programa, renegociando dívidas como IPTU, ISS, ITBI e outras taxas municipais. Em 2021, o Profis incrementou os cofres do município em mais de R$ 80 milhões.

Em entrevista coletiva esta semana, o prefeito Marcelo Belinati defendeu a criação de mais uma edição do programa, e negou que a iniciativa beneficia os maus pagadores. Ele lembrou que, além do Profis, o Executivo também tem benefícios para quem quita as dívidas em dia na cidade. O contribuinte que pagou o IPTU dentro do prazo estipulado, por exemplo, recebeu desconto de 10% a 14% no valor total do imposto.

Por Guilherme Batista

Comentários