Vereadores de Londrina aprovaram em regime de urgência em primeira discussão um projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A urgência foi necessária porque prefeitos de todo o País têm até o final de março para instituir os conselhos no novo modelo do fundo, que entrou em vigor em 1o de janeiro. Ao todo, nove integrantes farão parte do conselho, sendo dois representantes da prefeitura, um professor, um diretor, um servidor técnico-administrativo, dois pais de alunos e dois estudantes, todos de escolas públicas.

Além do controle social do fundo, cabe ao conselho supervisionar o censo escolar e elaborar a proposta orçamentária anual, além da prestação de contas.

A secretaria municipal de Educação de Londrina, Maria Tereza Paschoal de Moraes, afirmou que o fundo criado em meados da década de 90 para padronizar o investimento em educação no país sempre foi tratado como provisório, mas que com a nova lei passa a ser permanente.

O investimento total da Educação no município é próximo dos 500 milhões de reais por ano, já inclusos os 180 milhões do Fundeb, que representam quase 40% do total do recurso. A secretária afirma que o recebimento desta verba está condicionado à aprovação da lei na Câmara para que o conselho esteja regularizado, e ainda justificou a necessidade de urgência.