Seis horas. Este foi o período que os vereadores aguardaram para analisar, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a desistir de ações de execução fiscal cujos valores não compensem as custas processuais. A iniciativa já havia sido aprovada em primeira discussão na semana passada. Como tramita em regime de urgência, as oito emendas apresentadas tiveram que ser analisadas pela Comissão de Justiça antes de ir à plenário. E foi justamente esta análise que atrasou a votação.

Das quatro emendas apresentadas pelos vereadores, uma foi retirada pelo autor, José Roque Neto, e as outras três, de Mário Takahashi derrubadas em plenário. Ele, inclusive, votou contra o projeto, alegando o risco de perda de receita aos cofres públicos.

Segundo a Procuradoria Jurídica do município, existem cerca de 30 mil processos com causas que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, valores semelhantes ou inferiores aos das custas processuais. Uma das emendas aprovadas garantiu que a cobrança destes valores poderá ser feita mediante protesto.

Após a aprovação em segunda discussão, o projeto vai agora para sanção do prefeito Marcelo Belinati.