Empresas que utilizam sistema de climatização com mais de 60 mil btus precisam de um Plano de Manutenção, Operação e Controle
A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária e começa em julho.
A partir de julho, a Vigilância Sanitária começa a cobrar, das empresas e instituições, o Plano de Manutenção, Operação e Controle. A diretora de vigilância em saúde, Sônia Fernandes explica que é um documento que traz a identificação dos ambientes climatizados e prevê a manutenção preventiva dos aparelhos.
O documento é feito por engenheiros mecânicos e industriais. Ele avalia o ambiente em questão e determina os procedimentos e a periodicidade deles. A intenção é garantir que o sistema de climatização não apresente riscos à saúde e a devida manutenção dos aparelhos para evitar o desenvolvimento de fungos e bactérias.
A lei se aplica a ambientes de uso público e coletivo que tenham capacidade instalada igual ou superior a 60 mil btus/h.
Ambientes especiais como hospitais têm normas específicas de instalação de aparelhos de ar condicionado e a lei está em vigor desde 2003.