As empresas paranaenses que compram produtos de segmentos excluídos do regime de substituição tributária por Santa Catarina e que não recolheram a diferença do ICMS ao Paraná têm 30 dias para regularizar a situação. A Secretaria Estadual de Fazenda alerta que quem não pagou de forma espontânea fica sujeito, a partir de agora, a receber uma multa e a ser denunciado ao Ministério Público. A Polícia Civil também deve abrir inquérito para investigar as empresas.

A pasta alega que se trata de um mecanismo de sonegação e que está tomando medidas para regularizar os pagamentos e identificar a natureza das operações.

O problema começou depois que o governo catarinense retirou uma série de produtos do regime de substituição tributária, no qual o ICMS é recolhido na indústria. Com isso, algumas empresas vinham comprando em Santa Catarina, pagando um imposto bem menor e não recolhiam a diferença quando ingressavam aqui no Paraná.

O diretor-geral da Receita Estadual, Roberto Tizon, afirma que o governo está dando uma oportunidade agora para as empresas regularizarem a situação, pagando apenas a atualização monetária. Caso não façam isso, a cobrança passa a ter multa e juros. Ele ressalta que Santa Catarina alterou o sistema sem coordenação com os outros estados e com o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.

Tizon alerta que a Receita também vai fazer grandes operações de fiscalização em todas as rodovias que ligam os dois Estados, além de auditorias nas empresas.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, só no ano passado, o Estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 14 milhões com o não recolhimento da diferença do ICMS. Sete segmentos em que a sonegação está ocorrendo foram identificados: materiais de construção, elétricos, ferramentas, papelaria, celulares, tintas e lâmpadas e reatores.