SEGUNDA, 31/07/2017, 00:10

Entidades debatem Programa de Regularização Tributária do Governo Federal na sede da OAB

O programa começou a vigorar no início do mês e permite a participação de quem já aderiu a outros Refis.

A palestra sobre o Programa Especial de Regularização Tributária da Receita Federal será realizada no dia 8 de agosto. O debate é promovido pela Comissão de Direito Tributário da OAB Londrina, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas, o Sincolon, e o Sindicato das Empresas de Contabilidade, Sescap.  O Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Adriano Arriero, afirma que a ideia é analisar a fundo a Medida Provisória 783, que aumentou os benefícios para pagamento à vista e parcelamento de débitos junto à Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda. Além de reduzir os litígios tributários, o governo afirma que o programa proporciona a empresas e cidadãos condições especiais para negociar as dívidas. Adriano Arriero avalia que o programa é uma boa opção para quem está em débito com o governo, mas é preciso ficar atento a algumas regras para não ter o parcelamento cancelado.

A palestra será ministrada pelo analista tributário da Receita Federal em Londrina, Claudinei Macedo.

A adesão ao programa começou no dia 3 de julho e vai até 31 de agosto. O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB afirma que quem já estiver em outros programas de refinanciamento, pode continuar neles e ainda aderir ao programa da Receita Federal ou então migrar os débitos dos outros programas para o PERT.

A palestra vai ser realizada na sede da OAB Londrina, na rua Parigot de Souza, 311. O debate é no dia 8 de agosto, às 19 horas. As inscrições podem ser feitas por telefone 3294-5900 ou pelo e-mail  secretaria.londrina@oabpr.org.br.

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