SáBADO, 16/10/2021, 10:50

Estabelecimentos comerciais de Londrina estão pedindo vistoria do Corpo de Bombeiros sem necessidade

Lei mudou em 2018 e exige apenas licenciamento, que custa metade do valor de uma vistoria

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores de Londrina realizou uma reunião pública para discutir normas técnicas de prevenção a incêndios, com foco voltado para a emissão de alvarás de funcionamento para empresas da cidade.

Desde 2018, uma lei federal instituiu novas normas de prevenção, regulamentando a fiscalização do Corpo de Bombeiros e estipulando que as prefeituras só podem emitir alvará depois do licenciamento expedido pela corporação. E é exatamente aí que está a confusão. A nova lei classificou o risco dos imóveis em baixo, médio e alto. No caso do risco baixo, como em residências comuns, não é exigida vistoria ou licença. Já para o risco médio, onde se enquadram os estabelecimentos comerciais, é pedido apenas o licenciamento, sem vistoria, e a solicitação pode ser feita diretamente no site do Corpo de Bombeiros, com valor equivalente à metade do que é gasto com uma vistoria. Segundo o capitão Olesh Kindra, chefe do setor de prevenção e engenharia do 3o Grupamento de Bombeiros de Londrina, 80% dos estabelecimentos da cidade estão pedindo vistoria sem necessidade.

Em relação ao alvará de funcionamento, o pedido é feito diretamente no site da prefeitura, de forma bem menos burocrática do que era feito antigamente. Segundo o diretor de fiscalizações da secretaria de Fazenda, Carlos Roberto Leandro, em imóveis de baixo risco, por exemplo, a expedição é automática, sem necessidade de apresentar documentos.

O vereador Ailton Nantes, que coordenou a reunião pública pela comissão, afirmou que o encontro foi motivado por muitas dúvidas apresentadas por comerciantes, empresários e líderes religiosos.

O site do Corpo de Bombeiros para obtenção do licenciamento é o bombeiros.pr.gov.br/PrevFogo.

Por Marco Feltrin

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