Ex gestores da Secretaria Estadual de Saúde terão que devolver R$ 69mil ao tesouro estadual
A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a ação que investigava a regularidade da dispensa de Licitação realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
O procedimento resultou na contratação do Hotel Nikko, em Curitiba, para fornecer hospedagem, alimentação e aluguel de salas, com o objetivo de possibilitar as reuniões do Conselho Estadual de Saúde na capital paranaense entre fevereiro e agosto de 2016, ao custo total de R$ 306.844,80. O TCE-PR considerou a contratação irregular. O então secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto; o ex-superintendente administrativo e de Logística Especializada da Sesa, Pythágoras Schemidt Schoroeder; e o antigo secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde, Maurício Mesadri, além do Hotel Nikko, serão obrigados a restituir, de forma solidária, R$ 69.876,20 ao tesouro estadual.
Michele Caputo Neto, ingressou com um recurso questionando a decisão. A apelação ainda vai ser julgada, e, enquanto o processo tramita, as sanções aplicadas ficam suspensas.