SEGUNDA, 04/09/2017, 00:00

Ex-prefeito de Primeiro de Maio deve devolver dinheiro de serviço não prestado

Mário Casanova também vai ter que pagar duas multas, que somam pouco mais de R$ 6 mil, por conta da contratação irregular de duas empresas de telefonia.

Valor original, de R$ 15,8 mil, deverá ser corrigido desde 2008 e ressarcido por Mário Casanova, que  também recebeu multas que superam R$ 6 mil. Decisão não é mais passível de recurso

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-prefeito de Primeiro de Maio (Norte) Mário Casanova (gestão 2005-2008) restitua quase R$ 15.800 aos cofres do Município.

O ex-prefeito ainda vai ter que pagar duas multas, uma de quase R$ 1.500 e outra de R$ 4.700. Os valores deverão ser corrigidos desde 2008, quando ocorreram as irregularidades.

A decisão saiu depois de um processo de tomada de contas extraordinária, que apontou a contratação irregular de duas empresas de telefonia por diversos municípios, um deles foi Primeiro de Maio.

Os técnicos do Tribunal constataram durante a fiscalização a ausência de contratos formalizados, a realização de pagamentos anteriores às licitações, além da falta de execução dos contratos. As duas empresas também não tinham registro junto à Anatel,

De acordo com o Tribunal, a falta de execução dos contratos foi comprovada pela ausência das faturas analíticas das ligações.

A Coordenadoria de Execuções do Tribunal vai atualizar as multas e o valor a ser ressarcido pelo ex-prefeito de Primeiro de Maio com juros e correção monetária.

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