Ex-prefeito de Primeiro de Maio deve devolver dinheiro de serviço não prestado
Mário Casanova também vai ter que pagar duas multas, que somam pouco mais de R$ 6 mil, por conta da contratação irregular de duas empresas de telefonia.
Valor original, de R$ 15,8 mil, deverá ser corrigido desde 2008 e ressarcido por Mário Casanova, que também recebeu multas que superam R$ 6 mil. Decisão não é mais passível de recurso
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-prefeito de Primeiro de Maio (Norte) Mário Casanova (gestão 2005-2008) restitua quase R$ 15.800 aos cofres do Município.
O ex-prefeito ainda vai ter que pagar duas multas, uma de quase R$ 1.500 e outra de R$ 4.700. Os valores deverão ser corrigidos desde 2008, quando ocorreram as irregularidades.
A decisão saiu depois de um processo de tomada de contas extraordinária, que apontou a contratação irregular de duas empresas de telefonia por diversos municípios, um deles foi Primeiro de Maio.
Os técnicos do Tribunal constataram durante a fiscalização a ausência de contratos formalizados, a realização de pagamentos anteriores às licitações, além da falta de execução dos contratos. As duas empresas também não tinham registro junto à Anatel,
De acordo com o Tribunal, a falta de execução dos contratos foi comprovada pela ausência das faturas analíticas das ligações.
A Coordenadoria de Execuções do Tribunal vai atualizar as multas e o valor a ser ressarcido pelo ex-prefeito de Primeiro de Maio com juros e correção monetária.