QUINTA, 09/05/2019, 19:05

Ex-prefeito, entidade e secretários devem restituir ao município recursos repassados a Oscip

São quase R$ 15 milhões do convênio julgado irregular pelo Tribunal de Contas Estado.

O Tribunal de Contas Paraná - TCE-PR julgou os repasses de recursos feitos pela Autarquia Municipal de Saúde de Londrina ao Centro Integrado e Apoio Profissional – Ciap, entre 2007 e 2008. O convênio entre a entidade e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip foi julgado irregular pelo órgão. Com isso, foi determinada a restituição de quase R$ 15 milhões ao município.

O valor deve ser devolvido, de forma solidária e proporcional, pelo Ciap; pelo espólio do ex-presidente da Oscip, Dinocarme Aparecido Lima, que morreu no último dia 28 de março; pelo então prefeito de Londrina, Nedson Luiz Micheleti (gestões 2001-2004 e 2005-2008); e pelas antigas secretárias municipais de Saúde Josemari Sawczuk de Arruda Campos e Marlene Zucoli.

O TCE-PR ainda multou o ex-prefeito e as ex-secretárias de Saúde em R$ 1.450,98 cada.

Ao votar, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, concordou com as manifestações da então Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos do TCE-PR e do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR). Tanto a unidade técnica quanto o órgão ministerial consideraram o convênio irregular, opinando pela restituição de todos os valores repassados pela autarquia à Oscip e defendendo a aplicação de multas aos responsáveis.

Segundo Bonilha, a irregularidade dos repasses tiveram como base três fatores: a ausência de documentos indispensáveis para verificar a utilização correta dos valores transferidos, a terceirização irregular de serviços públicos e o descumprimento de dispositivo Lei de Responsabilidade Fiscal.

Enquanto o processo tramita, fica suspensa a execução das sanções de devolução de recursos e multas impostas na decisão original.

Os citados e nem as defesas foram encontrados por nossa reportagem.

Por Bruno Carraro

Comentários