SEGUNDA, 11/01/2021, 19:45

FAEP é contra Projeto de Lei que flexibiliza a venda de terras para estrangeiros

De acordo com presidente da Instituição, setor agropecuário tem capacidade produtiva para atender às demandas sem entrada de outros países.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) se posicionou de forma contrária ao Projeto de Lei 2.963/2019 que regulamenta a compra de terras rurais por estrangeiros. A proposta já foi aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado e agora será votada pela Câmara dos Deputados.

O projeto prevê que tanto pessoas físicas quanto jurídicas de outros países possam comprar até 25% do território rural do município. Além disso, os espaços deverão seguir os princípios de função social que constam na Constituição, como por exemplo, o uso racional e adequado dos recursos naturais.

Segundo Ágide Meneguette, presidente da entidade, o setor agropecuário brasileiro segue com avanços, apresentando bom desempenho econômico e contribuindo para o desenvolvimento nacional. Para ele, os resultados positivos do segmento em anos anteriores mostram que a abertura para aquisição estrangeira não fortaleceria a produção agropecuária do país.

De acordo com Meneguette, uma assembleia, no dia 25 deste mês, deve definir a continuidade da posição da FAEP a respeito do tema ou determinar um novo parecer. Ele afirma que, caso seja mantido o posicionamento atual, a entidade estará em articulação junto aos representantes do setor na Câmara dos Deputados.

Por sua vez, a entidade defende a limitação para compra de terras em até 50 módulos fiscais, com até 2,5 mil hectares para pessoa física estrangeira. Já pessoas jurídicas teriam direito a aquisição de até 100 módulos fiscais, com limite de cinco mil hectares.

Por Victor Assis

Comentários