QUINTA, 10/06/2021, 18:55

Fiscalização municipal já aplicou quase R$ 800 mil em multas por descumprimento dos decretos da pandemia

Apesar disso, pouco mais de R$ 20 mil foram pagos até agora e secretário de Fazenda atribui valor baixo a longo processo administrativo.   

O balanço da Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal de Fazenda, ao qual a reportagem da CBN Londrina teve acesso em primeira mão, mostra que de 1º de maio do ano passado até o dia 25 do mesmo mês de 2021, 148 estabelecimentos comerciais da cidade foram interditados.

No total, desde o início da pandemia, a fiscalização da Secretaria de Fazenda recebeu mais de 3.600 denúncias e emitiu quase 2 mil autos de infração por desrespeito a medidas estabelecidas em decretos municipais.

Quase um terço das 1.986 multas, foi por utilização de espaço público interditado. Foram 619 autos de infração. No caso da falta da máscara, os fiscais do Município emitiram quase 300 multas. Em seguida, aparece no ranking da Secretaria de Fazenda o descumprimento do horário de funcionamento por bares, restaurantes e comércios da cidade, com 258 autos de infração aplicados.

Outros 39 foram para festas e eventos irregulares e houve ainda 82 aglomerações constatadas pela fiscalização municipal que acabaram multadas. Pelo balanço da Secretaria Municipal de Fazenda, os autos de infração emitidos somaram quase R$ 800 mil.

O secretário da pasta, João Carlos Barbosa Perez, avalia que os resultados são positivos e refletem um trabalho efetivo de mais de doze meses da fiscalização, não apenas da Fazenda.

Barbosa Perez explica que parte do total de R$ 800 mil em multas aplicadas, mais de R$ 250 mil foram lançados, ou seja, já estão sendo cobrados pela Prefeitura.

De acordo com o secretário de Fazenda, como o processo é longo e tem prazos definidos para defesa administrativa, apenas pouco mais de R$ 20 mil foram pagos ao Município até agora.

Por Marcos Garrido

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