O Governo do Estado anunciou, na tarde desta terça-feira, que vai prorrogar até 30 de junho a situação de calamidade pública para fins de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O decreto que amplia o prazo será publicado no Diário Oficial e em seguida encaminhado para a Alep para análise e homologação dos deputados estaduais.

O instrumento jurídico facilita a gestão orçamentária e administrativa e dá mais liberdade ao Executivo para adotar ações de prevenção e enfrentamento do coronavírus, como, por exemplo, uma eventual reabertura de leitos. 

Com o decreto de calamidade pública, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para o enfrentamento da pandemia e suas consequências econômicas e sociais, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais. De acordo com a justificativa da Secretaria Estadual de Saúde, encaminhada à Assembleia Legislativa, a medida é “necessária em virtude do atual momento da pandemia, que exige cuidados pontuais do Poder Público.”

Ainda segundo a Sesa, outro fator fundamental para justificar a prorrogação do estado de calamidade pública no Paraná é “o surgimento da variante Ômicron, que ainda não possui estudos conclusivos sobre sua capacidade de transmissão e gravidade de sintomas.