O Governo do Estado anunciou algumas medidas fiscais a fim de amenizar o impacto de lockdown na economia do Paraná. Entre elas, a Secretaria Estadual de Fazenda adiou em um mês o pagamento de três parcelas do IPVA 2021. A medida foi divulgada nesta terça-feira (2) e vale para as parcelas que vencem em março, abril e maio.

Desta forma, o pagamento da terceira parcela que deveria ser feito neste mês, poderá ser feito em abril. Já a quarta parcela em abril, pode ser paga até maio e a quinta parcela poderá ser quitada em junho.

O adiamento não vale para as duas primeiras parcelas que venceram em janeiro e fevereiro. As novas datas de vencimento das próximas parcelas de pagamento serão divulgadas em breve.

O Executivo estadual publicou um decreto que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado, ou seja, aquelas decorrentes do não pagamento de tributos e multas estaduais.  Conforme o governo l, também será publicado nos próximos dias um decreto que prevê o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.  Um deles prorrogará também por um mês o prazo para pagamento. A medida pode atingir cerca de 226 mil empresas ativas.  Por fim, será proporcionado aos contribuintes o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais.Segundo o Governo do Paraná, os decretos relativos às alterações de prazos do ICMS serão publicados nos próximos dias.