SEXTA, 28/05/2021, 12:00

Governo Federal entra com ação no Supremo Tribunal Federal contra toque de recolher no Paraná e outros dois estados

A advocacia-geral da União alega que restrições ferem direitos constitucionais.

Assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e por André Mendonça, advogado-geral da União, a ação sustenta que as restrições adotadas são inconstitucionais, por privarem a população de liberdades individuais, como o direito ao trabalho e a liberdade de ir e vir, em coexistência com o direito à vida de todo cidadão. O texto afirma ainda que há reconhecimento sobre autonomia dos Estados para adoção de medidas contra a pandemia, mas alega que algumas dessas medidas ferem direitos constitucionais.

Bolsonaro já entrou com ações parecidas, anteriormente, e não teve os pedidos acatados. Mas, na ocasião, havia vício processual. Agora, com a anuência da AGU, o STF terá de analisar diante de outros critérios. Por enquanto, o governo do Paraná manifestou, por meio de nota, que  vai aguardar manifestação da justiça. O toque de recolher no Estado começa hoje, das 20h às 5h. Serviços considerados não essenciais, incluindo restaurantes, também ficam fechados aos domingos. O decreto vale até onze de junho.

Além do Paraná, a ação também é contra medidas restritivas em Pernambuco e Rio Grande do Sul

Por Livia de Oliveira

Comentários