A Câmara Municipal de Ibiporã aprovou o projeto de lei do vereador José Aparecido de Abreu (PSC) que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com barulho. Foram oito votos a favor e um contra. O parlamentar explica que só serão permitidos, como já acontece em Londrina, a utilização de artefatos luminosos e sem barulho.

A intenção, segundo o vereador, é garantir o conforto de pessoas doentes e dos animais.

O projeto aprovado determina que a pessoa que descumprir a regra seja multada. O valor será definido de acordo com o Código de Posturas do município. A fiscalização fica a cargo da prefeitura. A proibição vale tanto para recintos fechados, quanto ambientes abertos, em áreas públicas ou privadas.

Agora, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito. A partir daí, tem 90 dias para ser executada pelo poder público. Em Londrina, a regra está em vigor desde o final do ano passado. A primeira fiscalização, por parte da prefeitura, se deu no Ano Novo, quando vários munícipes foram multados.