Juiz nega novo pedido do Ministério Público, que quer medidas mais restritivas contra a Covid-19 nas quatro macrorregiões do Paraná
Apesar de entender que o Decreto Estadual de fechamento das atividades não essenciais deve ser renovado, ele afirma que a competência de tomar essa decisão não é do judiciário
O juiz substituto, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, Eduardo Lourenço Bana, analisou um novo pedido feito pelo Ministério Público (MP), que pede medidas mais severas no enfrentamento à pandemia de Covid-19, como o fechamento de atividades não essenciais em cidades que estão com os números em ascensão. A nova ação civil pública foi assinada pelos promotores Marcelo Maggio, representando a região leste do estado, Angelo Santana Ferreira, da região Oeste, Michele Nader, Noroeste e a promotora de Saúde Pública aqui de Londrina, Susana de Lacerda, representando o norte.
Este é um segundo pedido. O primeiro, feito antes da quarentena decretada pelo governo do estado para 141 cidades paranaenses, foi negado. À época, o juiz entendeu que o Decreto Estadual, que entrou em vigor no dia 1º de julho e terminou no dia 14, atendia parcialmente o pedido dos promotores. Na lista de restrições, estavam a proibição de eventos que possam gerar aglomeração, inclusive os promovidos por igrejas. Além do fechamento de shoppings centers, galerias e academias.
Mas, agora, que acabou a quarentena na maioria dos municípios, eles renovaram o pedido, apresentando números que revelam a ascendência da doença. Porém, a resposta não foi favorável. O juiz diz “que pessoalmente este magistrado entende que o decreto deveria ser estendido ou substituído por medidas de restrição mais rigorosas, mas é certo, como já pontuado, que a competência para selecionar as políticas públicas é do administrador, que ações de combate à pandemia vêm sendo implementadas pelo governo estadual desde meados de março e que a não reedição do decreto restritivo se faz em um contexto em que não há o abandono do enfrentamento do problema de saúde pública, não havendo, portanto, como concluir que esteja havendo omissão estatal que escancare a ilegalidade ou a inconstitucionalidade da atuação do gestor público e que justifique a intervenção judicial na escolha de politicas públicas”.
Números atuais mostram que Londrina está com 2441 casos confirmados de Covid-19 e 104 mortes. E o Paraná já soma 55.294 casos e 1.338 mortos em decorrência da doença.
A promotora Susana de Lacerda não quis comentar o assunto.