QUINTA, 02/07/2020, 11:35

Juiz nega pedido do MP de fechar academias e igrejas em Londrina

A ação foi impetrada pela promotora Suzana de Lacerda na semana passada para evitar o aumento de confirmações de coronavirus

O juiz Marco José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública negou o pedido de fechamento imediato de academias, centros esportivos, igrejas e templos que realizam cultos presenciais em Londrina. A ação foi impetrada pela promotora de defesa da Saúde Pública, Suzana de Lacerda, da 24ª promotoria de justiça, na semana passada.

Na decisão o juiz afirma que: “tenho que o pedido de tutela provisória deve ser rejeitado. É que no âmbito do Município de Londrina não há norma que imponha a suspensão do funcionamento desses estabelecimentos. A vedação que a esse propósito havia no art. 2º, VII, do Decreto Municipal n. 346/2020 – não repetida, registre-se, nos decretos posteriores –, restou esvaziada com a perda de sua vigência em 5.4.2020”.

Ainda no documento, o juiz discorda dos argumentos do Ministério Público (MP) e diz que “a regra, ao que penso, se refere às “obrigações” de adoção de cuidados sanitários, que, previstas em decretos anteriormente editados, objetivam reduzir os riscos de contágio. Não alcança, entretanto, as medidas de quarentena que restringem temporariamente determinadas atividades econômicas”.

O juiz também não aceitou o pedido de fechamento das igrejas evangélicas. As católicas não recebem fiéis desde o final de março. “Como a própria inicial reconhece, as “igrejas e templos religiosos de toda e qualquer natureza” são considerados atividade essencial tanto no âmbito federal (Decreto Federal n. 10.282/2020, art. 3º, inciso XXXIX) como no plano estadual (Lei Estadual 20.205/2020, c/c o inciso XXXVIII do parágrafo único do art. 2º do Decreto Estadual n. 4.317/2020)”.

Já quanto as alegações sobre a infestação do vírus, o juiz afirma que: “não posso deixar sem registro que, pelo menos até o presente momento, os dados epidemiológicos não acusam risco iminente de colapso do serviço de saúde. Como bem demonstraram os réus com os boletins e gráficos anexados no evento 20.23, em Londrina o percentual de ocupação de leitos hospitalares (Covid e não Covid) está em 54%”.

Para terminar o documento, Marcos José Vieira escreveu que considera insuficientes os fundamentos do Ministério Público para “demonstrar a probabilidade do direito”.

A reportagem entrou em contato com a promotora Suzana de Lacerda e ela não quis gravar entrevista. Mas, disse que está tomando outras providências.

Por Claudia Lima

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