SEGUNDA, 09/01/2017, 18:47

Juiz paranaense participa de grupo que vai elaborar nova legislação trabalhista brasileira

Segundo o juiz federal Marlos Melek, o novo texto deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.

Uma nova legislação trabalhista, mais equilibrada, simples e eficaz para empregados e empregadores. Uma primeira versão dessa nova lei, que o juiz federal paranaense Marlos Melek vem chamando de Estatuto Brasileiro do Trabalho, deve ser entregue à Presidência da República já em março. Para Marlos Melek, por mais que a lei brasileira tenha sofrido emendas ao longo dos anos, o espírito dela é antigo e precisa ser reformado com urgência.  

É a primeira vez que um juiz é convidado a participar de um grupo de trabalho convocado pelo Palácio do Planalto. Segundo Marlos Melek, o grande objetivo da nova legislação é simplificar a vida de trabalhadores e empresários e fazer com a economia volte a crescer.

Para o juiz, a atual lei trabalhista brasileira é uma grande teia, um emaranhado de normas e regras, cheia de brechas e não oferece segurança jurídica. Segundo Marlos Melek, há casos em que uma profissão é regida por até sete leis diferentes, como é o caso do motorista de caminhão.  Queremos buscar o equilíbrio, prestigiando a liberdade em vez da intervenção do estado. De acordo com o juiz paranaense, o grupo vai ouvir todos os setores da sociedade durante o processo de discussão da nova Lei.

As mudanças vão abranger pontos polêmicos, como a terceirização. Outro assunto que também deve gerar fortes discussões no Congresso é o chamado adicional de insalubridade.

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