Com a decisão da juíza Paula Chedid Magalhães, da Vara da Fazenda Pública de Andirá, a Sanepar vai poder retomar a operação do sistema de abastecimento de água e esgoto da cidade do norte Pioneiro. De acordo com a determinação da Justiça, a companhia de saneamento tem 60 dias para apresentar os dados técnicos e reiniciar a operação do sistema.

A sentença da juíza foi favorável à ação movida pela Sanepar que pedia a anulação de um Decreto de 2003 da Prefeitura Municipal, que retirou da empresa a operação do sistema de saneamento da cidade.

Segundo a Companhia, a decisão da Prefeitura desconsiderou um Termo Aditivo ao contrato de concessão, assinado em 2002, que permitia a prorrogação dos serviços. A Sanepar alegou na ação que o Município tomou uma decisão unilateral, sem permitir que a empresa se manifestasse.

De acordo com a Companhia de Saneamento, o Supremo Tribunal Federal já havia obrigado o Município, em decisão anterior, a adotar o devido processo legal para análise do Termo Aditivo e a determinação do STF, foi referendada pelo Tribunal de Justiça e, agora, pela Vara da Fazenda Pública.

A Prefeitura de Andirá informou que ainda não foi notificada da decisão da justiça.

REPÓRTER MARCOS GARRIDO