Prefeitura de Apucarana tem até 180 dias para a construção de uma casa de passagem para índios Kaingang na cidade. A determinação é da Justiça Federal que acatou os embargos de declaração do Ministério Público Federal.

A Fundação Nacional do índio – Funai, tem conversado com representantes da prefeitura para dar andamento no processo.

Segundo o Procurador Geral da prefeitura de Apucarana, Paulo Sérgio Vital, o município tem negociado com a Funai e se comprometeu a doar o terreno, fazer os projetos e licitação das obras. A previsão é que o prazo seja cumprido.

Segundo o procurador todos os recursos para as obras vão vir da Funai. O terreno já foi feito terraplanagem.

A prefeitura de Apucarana ainda não sabe quanto deve custar a casa de passagem, somente depois da conclusão do projeto é que vai ser quantificado o valor total da obra.

A decisão da Justiça Federal é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2010 para assegurar direitos humanos e liberdades individuais da população Kaingang que vivem em situação de vulnerabilidade no município, como situação de desamparo e precariedade.