O empresário Antônio Carlos Pagini Correa conseguiu habeas corpus. Ele foi preso na quinta-feira pelos policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e é acusado de fazer parte de um esquema de fraudes em licitações da prefeitura de Alvorada do Sul. O advogado Dionísio Fábio Dalcin Mata alegou que a prisão do cliente dele foi um constrangimento ilegal. A defesa sustenta ainda que a liberdade do empresário não traz nenhum “tumulto ou embaraços à instrução criminal”. Segundo decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PR), ele teve que pagar R$ 10 mil de fiança e não pode manter contato com outros investigados ou frequentar a prefeitura de Alvorada do Sul.

Segundo o Gaeco, o grupo se beneficiava de uma lei municipal, que permite a contratação apenas de empresas localizadas a menos de 50 km da prefeitura. Se apoiando na legislação, os acusados faziam compras de materiais hospitalares de forma irregular e com valores acima da média de mercado.

As funcionárias, sendo duas servidoras e a secretária municipal de finanças Ana Paula Tessari Domingos Gameiro, presas na mesma operação também conseguiram habeas corpus e deixaram a prisão neste início de semana. Elas tiveram que pagar uma fiança de R$ 3 mil cada uma. A defesa delas também alegou constrangimento ilegal e foram submetidas às mesmas restrições que o empresário. A reportagem não conseguiu encontrar os advogados das acusadas.

 Segundo o Gaeco, foram nove meses de investigação. Ainda não se sabe se as funcionárias da prefeitura receberam propina em troca da articulação para contratar as três empresas. O valor de um suposto superfaturamento não foi identificado pelo Ministério Público (MP), mas os contratos assinados somam R$ 2,5 milhões. Conforme o MP, o empresário participa de licitações desde 2014 e firmou, pelo menos, 17 contratos com o município.