Justiça nega liminar que pedia a suspensão da nomeação de Fernando Madureira, na Fundação de Esportes, e de Douglas Pereira, na Acesf
Mas Juiz decide dar andamento à Ação Popular, que cita ainda o prefeito Marcelo Belinati e o vereador Jamil Janene.
O juiz Marcos José Vieira negou a liminar dos advogados do vereador Boca Aberta, que pedia o cancelamento da nomeação de Douglas Pereira e de Fernando Madureira, respectivamente para a Acesf e a Fundação de Esportes de Londrina. Além dos dois, são citados ainda na Ação Popular o prefeito Marcelo Belinati e o vereador Jamil Janene. O advogado de Boca Aberta, Eduardo Duarte Ferreira, afirma que o magistrado não acatou o pedido da liminar, mas decidiu dar andamento à Ação. Ferreira diz que a defesa vai recorrer às instâncias superiores para conseguir a liminar, mas afirma que ficou satisfeito com a determinação do juiz em dar prosseguimento à Ação.
A Ação, segundo a defesa, foi motivada pelo chamado desvio de finalidade já que na visão dos advogados, Madureira e Douglas Pereira abriram mão do mandato de vereador, para supostamente agraciar um apadrinhado político do prefeito, no caso Jamil Janene. Na decisão, o juiz Marcos José Vieira, afirma que o Chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher as pessoas que ocuparão os cargos da Administração Pública. E que não há impedimento legal para a nomeação dos dois. Eduardo Ferreira afirma que com o prosseguimento da Ação Popular determinado pelo juiz, o prefeito Marcelo Belinati, o vereador Jamil Janene, Fernando Madureira e Douglas Pereira se tornaram réus.
Na decisão, o juiz Marcos José Vieira alega também que os elementos de convencimento trazidos pelo autor da Ação não permitem afirmar que as nomeações afrontam os princípios da moralidade e da impessoalidade. O magistrado diz ainda que o Judiciário deve se conter para não invadir terreno alheio e que essa cautela deve ser ainda maior quando se verifica haver notória animosidade político-partidária entre as partes, para evitar que a ação popular seja transformada em instrumento de pressão política.
Os quatro citados na Ação Popular têm agora 20 dias para apresentar a defesa ao juiz. A assessoria da prefeitura se manifestou dizendo que a nomeação de Fernando Madureira e Douglas Pereira seguiram apenas critérios técnicos.