TERCA, 07/03/2017, 19:07

Justiça nega pedido de liminar da Associação de Democratização da Comunicação para que a prefeitura de Londrina cumprisse com os acordos de repasses pelo Promic

Entre os repasses de recursos estariam grupos que fariam apresentações durante o Carnaval em Londrina e todos os editais foram cancelados pelo município.

Quatro dias antes do Carnaval a prefeitura de Londrina por meio da Procuradoria Geral cancelou os editais do Programa Municipal de Incentivo a Cultura – Promic.

Além de afetar os grupos que tinham previsto apresentações e eventos culturais durante o Carnaval foram prejudicados ainda outros projetos culturais que se estenderiam no decorrer do ano.

Com essa decisão da prefeitura de Londrina a Associação de Democratização da Comunidade – Adecom impetrou Mandado de Segurança Contra o Município na justiça pedido que a decisão fosse cassada por meio de liminar.

Mas nessa semana o Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina negou o pedido da Adecom.

Segundo o Procurador Geral da prefeitura, João Luiz Esteves, o que se entende é que os convênios do Promic de 2016 deveriam ter sido feitos no ano passado para que se fosse repassado nesse ano, como a assinatura foi feita nesse ano a decisão é para o ano seguinte, caso esse procedimento não fosse tomado de cancelar os editais o administrador público poderia sofrer ações de improbidade administrativa.

Por isso os editais devem ser reabertos e iniciados do zero.

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