Justiça nega pedido de liminar da Associação de Democratização da Comunicação para que a prefeitura de Londrina cumprisse com os acordos de repasses pelo Promic
Entre os repasses de recursos estariam grupos que fariam apresentações durante o Carnaval em Londrina e todos os editais foram cancelados pelo município.
Quatro dias antes do Carnaval a prefeitura de Londrina por meio da Procuradoria Geral cancelou os editais do Programa Municipal de Incentivo a Cultura – Promic.
Além de afetar os grupos que tinham previsto apresentações e eventos culturais durante o Carnaval foram prejudicados ainda outros projetos culturais que se estenderiam no decorrer do ano.
Com essa decisão da prefeitura de Londrina a Associação de Democratização da Comunidade – Adecom impetrou Mandado de Segurança Contra o Município na justiça pedido que a decisão fosse cassada por meio de liminar.
Mas nessa semana o Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina negou o pedido da Adecom.
Segundo o Procurador Geral da prefeitura, João Luiz Esteves, o que se entende é que os convênios do Promic de 2016 deveriam ter sido feitos no ano passado para que se fosse repassado nesse ano, como a assinatura foi feita nesse ano a decisão é para o ano seguinte, caso esse procedimento não fosse tomado de cancelar os editais o administrador público poderia sofrer ações de improbidade administrativa.
Por isso os editais devem ser reabertos e iniciados do zero.