TERCA, 21/05/2019, 19:22

Justiça nega pedido para suspensão de novas construções no Bela Suíça

Na Ação Civil Pública, os sete moradores alegavam que obras com mais de dois andares não poderiam ser autorizadas na região.

A Ação Popular, protocolada na semana passada, tentava barrar a construção de novas torres na região. De acordo com o documento, o zoneamento da área, definido em legislação municipal, permitiria apenas prédios com dois pavimentos. A Ação, protocolada por sete moradores e empresários do Jardim Bela Suiça, pedia à Justiça que suspendesse a realização de obras acima dessa altura.

O documento cita dois empreendimentos autorizados pelo Ippul, que serão implantados em terrenos de diferentes zoneamentos na esquina da Avenida Adhemar de Barros com a rua Marcondes de Oliveira. No documento, os moradores pedem a suspensão do alvará de construção e da outorga onerosa dada pelo Município dessas duas obras.

Na decisão, o juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, entendeu que todos os procedimentos administrativos foram respeitados e que as autorizações expedidas pela Prefeitura até agora também seguiram os parâmetros legais.

O magistrado afirmou ainda na decisão que não há ilegalidade nos dois casos e que é prematuro avaliar se os processos para a realização das obras, que ainda tramitam na Prefeitura, serão finalizados sem cumprir os requisitos legais.

Nota Retorno: Apesar da liminar negando o pedido dos moradores, a Ação Popular segue tramitando na Justiça.

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