SEGUNDA, 04/01/2021, 15:10

Justiça nega regime domiciliar para presos com Covid-19 da PEL 2

Pedido foi feito na semana passada, por grupo de advogados, dois dias após morte de agente penal da Casa de Custódia por complicações da doença.

A juíza plantonista Juliana Trigo Conceição negou, na noite deste domingo, o pedido feito por um grupo de advogados de presos com Covid-19 ou suspeita da doença da PEL 2, para que eles passassem a cumprir as penas em regime domiciliar. Na decisão, a magistrada afirmou ser “inviável o deferimento do pedido com base exclusivamente na omissão da unidade prisional e diz que uma eventual prisão domiciliar exigira uma análise concreta dos requisitos estabelecidos na legislação, sob pena de colocar em grave risco a segurança pública”.

No pedido, os advogados alegaram "falta de segurança" para os detentos e seus defensores, que necessitam atender presencialmente na penitenciária. A petição foi feita na quinta-feira da semana passada, 31 de dezembro, dois dias depois da morte do agente penal da Casa de Custódia de Londrina, Marcos Paulo Teixeira, de 46 anos, por complicações da Covid-19.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná, Sindarspen, o agente penitenciário morto pelo novo coronavírus pegou a doença durante o transporte de um preso contaminado, que teria sido levado ao hospital após complicações no quadro de saúde.

Em nota enviada à CBN Londrina, o Departamento Penitenciário lamentou a morte do servidor, que tinha mais de dez anos de serviço público, mas argumentou que não há como confirmar que ele pegou a doença no trabalho. O Depen garantiu que não há nenhum surto de coronavírus, atualmente, nas unidades prisionais de Londrina.

Na Casa de Custódia, segundo o departamento, houve alguns casos há 40 dias, mas todos os presos já se recuperaram e um servidor foi afastado por estar contaminado. Já na PEL 2, segundo o Depen, quase 50 detentos contraíram a Covid, mas  já estão recuperados. Na mesma unidade, 14 funcionários também foram afastados por conta da doença.

A reportagem da CBN Londrina tentou contato com um representante do grupo Confraria do Crime, formado por advogados criminalistas de Londrina, mas, até a conclusão da matéria, não teve retorno.

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