O juiz Marcos José Vieira, da 1ª vara de Fazenda Pública de Londrina, em decisão publicada nesta terça-feira (24), derrubou a liminar que autorizava provisoriamente a retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino particular. Ou seja, na decisão de mérito, o magistrado negou o pedido feito pelo SINEPE (Sindicato das Escolas Particulares de Londrina).

O retorno de forma facultativa foi liberado pela Justiça em meados de outubro com a observância do protocolo estadual para cursos de graduação e pós graduação, dos cursos livres e profissionalizantes, do ensino médio, fundamental 2 e fundamental 1, e da educação infantil.

O juiz entendeu pela manutenção da quarentena como ainda ocorrem nas redes municipais, conforme decreto municipal 334/2020. 

Marcos Vieira informou ainda para manter escolas fechadas para atendimento presencial o prefeito municipal, no caso Marcelo Belinati, tem se apoiado em recomendações do órgão técnico incumbido da coordenação e assessoramento das ações de enfrentamento da pandemia, o COESP .  “A autoridade impetrada, subsidiada pelo órgão técnico competente, entendeu que a manutenção cotidiana de crianças, adolescentes, jovens e adultos em uma sala de aula fechada terá o potencial de intensificar os riscos de contágio da Covid-19, sobretudo em relação aos pais e avós desses alunos. Ora, não tendo o Judiciário meios de aquilatar se esses riscos são menores que os gerados pela flexibilização da reabertura dos segmentos e atividades mencionados na inicial, deve-se rejeitar a alegação de afronta à isonomia.”  

O magistrado diz que a decisão de abrir ou não escolas dependem de assessoramento técnico e monitoração constante de dados epidemiológicos, algo impensável no âmbito de um processo judicial. A visão mais panorâmica do problema, necessária para a adoção de medidas de combate à pandemia, é própria do administrador municipal, completou na decisão.

O presidente do Sinepe, Auderi Ferraresi, disse que ainda não foi notificado, mas que o sindicato irá recorrer no Tribunal de Justiça. As instituições particulares não consideram que o retorno dos alunos às aulas presenciais são responsável pela propagação do vírus.