Foi aprovado, em 1º e 2º turno de votação nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

Nas duas votações, o texto recebeu 40 votos favoráveis e seis contrários. O projeto de lei do poder executivo passou na forma de um substitutivo geral, elaborado pela Comissão de Orçamento, que prevê para o exercício de 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita líquida de R$ 55,8 bilhões.

Os deputados apresentaram 85 emendas ao projeto. Destas, 60 foram acatadas. O texto também garante a possibilidade do Poder Executivo acrescentar aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões. Na prática, o substitutivo permite direcionar recursos do Fundo de Participação dos Estados, que poderiam ser destinados ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público ao Governo do Estado. De acordo com o relatório da Comissão de Orçamento, a economia se dará em duas frentes: uma delas é repassar aos poderes responsabilidades financeiras que vem sendo arcadas pelo Governo do Estado.

Em 2019, o pagamento das pensões do Tribunal de Justiça R$ 25,2 milhões e do Ministério Público R$ 8,1 milhões, os dois que tem os maiores orçamentos. Estes valores deixarão de sair dos cofres do estado e poderão ser utilizados pelo Executivo em outras demandas.

Além do pagamento das pensões, a proposta da Comissão de Orçamento também prevê que o governo do estado deixará de pagar as custas processuais judiciais e extrajudiciais ao Tribunal de Justiça, hoje calculada em R$ 17 milhões. O maior corte, de acordo com o projeto, está na segunda frente, que fixa um limite para o repasse aos poderes e órgãos.

Ao contrario do que ocorre todos os anos, a diferença entre a previsão da Secretaria da Fazenda para arrecadação em 2020 e o que for efetivamente arrecadado não será repassado aos poderes. No orçamento de 2019 esse valor alcançará R$ 150 milhões.

Com as duas frentes, segundo o Substitutivo, a economia para os cofres públicos totaliza R$ 200 milhões, com base nos dados de 2019.

Deputados da oposição tentaram fazer com que a proposta fosse votada somente na segunda-feira, alegando pouco tempo para a leitura do relatório da Comissão de Orçamento, que encerrou os trabalhos uma hora antes do início da sessão legislativa, mas o requerimento que pedia o adiamento foi rejeitado pela maioria.

Com informações de Vanessa Fernandes - CBN Curitiba