No começo de outubro, o Ministério Público enviou uma recomendação administrativa à Assembleia Legislativa para que garantisse mecanismos mais efetivos de controle da cota de ressarcimento dos deputados estaduais. Segundo o documento do MP, “procedimentos investigatórios identificaram inconsistências na prestação de contas de verbas de ressarcimento de alguns deputados estaduais, que estão sendo apuradas”.

A recomendação do Ministério Público teve resposta quase que imediata da Mesa Executiva da Assembleia, que na semana passada apresentou uma proposta de resolução que traz alterações no pagamento da cota parlamentar. O projeto já passou pela CCJ e segue tramitando na Casa.

Hoje, cada um dos 54 parlamentares paranaenses tem direito a uma cota mensal de R$ 31.470,00 para pagamento de diferentes despesas, de alimentação, a locação de veículos, combustível e passagens áreas, entre outros pontos. Apesar de ser um valor mensal, se o total da verba não for usado naquele mês, o saldo pode ser utilizado até 31 de dezembro. No total, os deputados têm direito a gastar pouco mais de R$ 360 mil por ano.

Um levantamento sobre o uso das cotas parlamentares, ao qual a CBN Londrina teve acesso, mostra um acúmulo do saldo das verbas e seu uso, principalmente, perto do fim do ano, entre os meses de novembro e dezembro. O estudo traz dados de 2015 a 2018.

O levantamento foi feito pelo gabinete do deputado estadual Homero Marchese, do PROS, que classifica esse esforço de gastar todo o saldo da verba no final do ano como um abuso em um momento de austeridade. O deputado, que faz parte da CCJ, apresentou 17 emendas à proposta original da Mesa Executiva. Entre elas, a que proíbe justamente o acúmulo da cota parlamentar.

O deputado elogia a iniciativa da Mesa em tratar do tema, mas entende que o projeto deve ser melhorado. Marchese, que está no primeiro mandato, é professor de Direito Processual e Direito Administrativo e foi servidor concursado do Tribunal de Contas.

Outra mudança apresentada pelo deputado é em relação ao pagamento dos gastos com alimentação e diárias nas cidades onde os parlamentares tenham residência ou escritório de representação. Homero Marchese defende o endurecimento das regras também para esses casos.

Um dos substitutivos apresentados por Homero Marchese também pretende acabar com o ressarcimento dos deputados pela contratação de profissionais liberais permanentes.

Uma das emendas apresentadas também fixa em seis meses o prazo para disponibilização ao público dos dados sobre os gastos com as cotas no site da Assembleia.