QUARTA, 29/09/2021, 12:20

Líder do prefeito recua e tira de votação projeto sobre doação de terreno a empresas

Parte dos vereadores questiona interesse público na cessão do espaço avaliado em quase 800 mil reais

As polêmicas em torno das doações de terrenos da prefeitura de Londrina para empresas continuam rendendo na Câmara de Vereadores. Havia expectativa de ser votado em primeira discussão na sessão desta terça-feira um projeto de lei que doava uma área de 1,3 mil metros quadrados para uma concessionária de veículos já instalada nas proximidades do Parque Ney Braga.

O espaço foi avaliado em 779 mil reais pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos do município, e a contrapartida da empresa seria a manutenção de 50 empregos diretos e arrecadação de impostos na ordem de 64 mil reais anuais.
No entanto, a assessoria jurídica da Câmara considerou a proposta inconstitucional, por falta de comprovação do interesse público que justificasse a doação de forma direta. A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente discutiu o projeto e, entre os três vereadores, um foi favorável, um contrário e outro votou em branco. Com o empate, a Mesa Diretora teve que nomear uma comissão específica para analisar o projeto, com os vereadores Flávia Cabral, Santão e Lu Oliveira, que votaram contrariamente à continuação do projeto.

Como eram necessários 13 votos para aprovação em primeira discussão, e o número dificilmente seria atingido, o líder do prefeito na Câmara, Fernando Madureira, pediu a retirada de pauta por oito sessões.

Ele inclusive marcou uma visita presencial ao terreno para que os vereadores façam uma análise mais completa antes da votação.

Com o pedido de retirada de pauta, o projeto só será analisado em plenário daqui um mês.

Por Marco Feltrin

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