A liminar judicial é do final do mês passado, mas ainda não chegou à Secretaria de Saúde de Londrina. A decisão derrubou uma portaria do Ministério da Saúde que permitia que enfermeiros fizessem certos tipos de diagnósticos, pedissem exames e medicamentos e autorizassem o encaminhamento dos pacientes para médicos especialistas na chamada Atenção Básica, que compreende, basicamente, as unidades básicas de saúde. A liminar atende a um pedido do Conselho Federal de Medicina, que argumenta que as funções descritas são exclusivas dos médicos.

Mas, apesar da decisão, o trabalho dos enfermeiros continua o mesmo nos postos de saúde da cidade, respaldado por uma série de dispositivos e leis que regulam o exercício dos profissionais. Segundo o secretário de Saúde, Felipe Machado, o município só vai se adequar à nova norma caso seja notificado pela Justiça.

Machado também criticou a medida tomada pelo Conselho Federal de Medicina, sob o argumento de que o atendimento feito nas unidades básicas precisa ser multidisciplinar, ou seja, passar por diversos profissionais.

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná também se mostrou contra a decisão judicial. Segundo a assessora executiva do Coren, Maria Gorete Lopes, a liminar vai na contramão de uma série de regulamentações e protocolos internacionais, que, conforme ela, dão respaldo para os enfermeiros continuarem com o atendimento do mesmo modo na Atenção Básica.

O Ministério da Saúde e o Cofen, Conselho Federal de Enfermagem, já recorreram da decisão.