SEGUNDA, 01/11/2021, 07:03

Lojas podem alterar valor de produto com base na forma de pagamento, afirma Procon

Apesar disso, estabelecimentos podem ser multados caso não informem clientes sobre condições diferenciadas.

Em algumas situações, clientes podem se deparar com lojas e estabelecimentos que definem valores diferentes para uma mesma mercadoria, dependendo da forma de pagamento utilizada. Por conta disso, o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) divulgou uma série de orientações nas redes sociais, na última semana, em busca de conscientizar a população a respeito da prática.

Segundo Thiago Mota, presidente do órgão, esta ação era proibida até 2017. No entanto, uma lei criada naquele ano passou a possibilitar a oferta de descontos e promoções para quem optar pelo método à vista, por exemplo.

Por outro lado, ele explica que com a introdução da nova norma, os estabelecimentos também precisam se adequar. Isso porque é necessário comunicar o consumidor, por meio de um informativo em local visível, sobre os benefícios, quando disponíveis.

De acordo com o presidente do Procon em Londrina, o núcleo já registrou queixas de clientes que não foram informados sobre a diferença nos preços do produto, com base no método de pagamento. Ele afirma que em casos nos quais a regra não é respeitada, a empresa fica sujeita a penalizações.

A população pode buscar mais detalhes e informações por meio do telefone 3372-4825. O atendimento é realizado das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. Também é possível encaminhar dúvidas para o órgão através do e-mail procon@londrina.pr.gov.br.

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