A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar, também chamado de Homescholling. O projeto foi aprovado com 264 votos favoráveis e 144 contrários. Dos 30 deputados da bancada paranaense, 29 participaram da votação, sendo que 22 foram favoráveis. Foram parlamentares como os londrinenses Filipe Barros (PL-PR) e a própria relatora da matéria, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Já os sete votos contrários vieram de parlamentares de partidos como PT (Partido dos Trabalhadores), Cidadania e PSB (Partido Socialista Brasileiro), considerados de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, como o deputado Enio Verri (PT-PR).

Dentre os pontos estabelecidos no projeto estão a obrigatoriedade de matrícula anual nas instituições de ensino credenciadas e que ofertam o ensino regular. Conforme o texto, a família dos estudantes deverá registrar as atividades pedagógicas e garantir o envio à instituição de ensino. Os estudantes deverão ser acompanhados por um professor mediante encontros semestrais com os pais ou responsáveis. E o aluno também deverá participar dos exames anuais promovidos pelo sistema nacional de avaliação da educação, como o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), além dos exames ofertados pelas redes estaduais de educação.

Relatora da matéria, Luisa Canziani lembrou que a educação domiciliar é admitida em diversos países, ainda que de acordo com distintas regulamentações. De acordo com ela, o texto determina que os pais ou os responsáveis legais perderão o exercício do direito à opção pela educação domiciliar caso o estudante do ensino fundamental e médio seja reprovado em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos. O relatório apresentado pela deputada também exigiu que seja realizada a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal, Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis que optarem pela modalidade de ensino.

Questionado sobre este ponto, o deputado destacou a importância dos profissionais da educação na identificação de crimes contra as crianças.

O projeto de lei volta à pauta da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira para a votação dos destaques.