QUARTA, 16/08/2017, 19:00

Médico de Santo Antonio da Platina tem que devolver R$ 512 mil ao governo do estado

O servidor estava de licença médica pelo estado, mas atuava normalmente no consultório particular. O TCE entendeu que o fato trouxe prejuízo aos cofres públicos.

O médico Júlio de Jesus Gonçalves de Arruda vai ter que pagar uma multa e vai ter que devolver dinheiro ao governo do estado. O valor imposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE – PR) é de R$ 512 mil. O médico foi considerado inidôneo, o que o deixa impossibilitado de exercer cargos em comissão por cinco anos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, o ginecologista era servidor público estadual e atendia em Santo Antônio da Platina. Entrou em licença médica por dois anos e dez meses. Nesse período, ele continuou atendendo no consultório particular dele. Na época, ele alegou problema oftalmológico.

O fato de estar de licença do estado e trabalhar de forma particular fere o artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 226 do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Paraná.

Segundo o conselheiro do TCE Ivan Bonilha, o profissional de saúde agiu de má fé, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O servidor ainda não recorreu da decisão. A reportagem tentou contato com o médico, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde, mas foi informada que ele está aposentado e que ninguém comentaria o assunto.

Por Claudia Lima

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