A licitação por meio de pregão presencial para contratação de empresa que realizaria os serviços de manutenção da frota de veículos da prefeitura de Londrina foi cancelada por orientação do Tribunal de Contas do Paraná.

O edital de licitação prevê apenas a possibilidade de oferta de taxa de administrativo que varie de 0 a 2,3% sem permissão de variável negativa. No entendimento do Tribunal de Contas o edital inviabiliza a celebração do ajuste mais vantajoso para a administração municipal.

O entendimento de correção do Tribunal de Contas passou a ser apresentado a prefeitura de Londrina depois de que uma das empresas interessadas questionar o edital diretamente ao Tribunal de Contas.

A prefeitura tem 15 dias para refazer e apurar as correções necessárias do edital apresentando-as ao órgão.

A Prefeitura de Londrina informou por meio de nota que ainda não foi notificada oficialmente pelo órgão, mas que vai cumprir as solicitações do Tribunal de Contas e ressalta que o edital foi lançado na administração municipal anterior a essa.

Ainda de acordo com a nota da prefeitura que houve reunião, recentemente, com membros do Observatório de Gestão Pública, onde apontaram outros tópicos da licitação para serem corrigidas e melhoradas para este certame.

A nota ressalta que o Prefeito Marcelo Belinati, desde que assumiu a Administração em 1º de janeiro, solicitou que fosse adotado um novo modelo para a manutenção da frota de veículos. E que as novas licitações também sejam abertas tendo a participação da sociedade organizada de Londrina, dando mais transparência e agilidade a estes processos, por meio do Observatório de Gestão Pública e pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, e que, mesmo sem esta licitação, não houve paralisação dos serviços de manutenção da frota na Prefeitura de Londrina.