Medida provisória garante que crianças sejam registradas na cidade onde os pais moram
A alteração beneficia as famílias e as regiões que ficaram décadas sem registrar nascimentos.
Uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer muda a lei de registros públicos, como nascimentos e casamentos. Ela garante aos pais a possibilidade de registrar os filhos na cidade onde moram. O Ministro da Saúde, Ricardo Barros afirma que a intenção é garantir que os bebês sejam cidadãos naturais daquela cidade garantindo a naturalidade da tradição familiar.
De acordo com o ministro, além de beneficiar as famílias de forma emocional, é uma maneira de auxiliar políticas públicas de saúde. A alteração beneficia as famílias e as regiões que ficaram décadas sem registrar nascimentos.
A medida provisória está em vigor e os cartórios já podem receber e registrar as crianças na cidade onde os pais residem. Mais informações sobre a decisão do governo federal no site www.saude.gov.br.